Termos de Usuário

Este Acordo do Usuário é um contrato vinculativo entre o Usuário do serviço (“Usuário”) e o Provedor de serviços de servidor (“Provedor”), referente ao acesso e à utilização dos serviços de servidor desenvolvidos e operados pelo Provedor. O registro, acesso ou uso dos serviços de servidor pelo Usuário implica que o Usuário aceita e se compromete a cumprir integralmente todos os termos descritos abaixo:

0. Lei aplicável e jurisdição para resolução de disputas:

Este Acordo do Usuário é regido e interpretado de acordo com as leis dos Estados Unidos da América e as leis do Estado de Nova Jersey. Qualquer disputa decorrente de ou relacionada ao uso dos serviços de servidor estará sob a jurisdição dos tribunais do Estado de Nova Jersey, EUA.

1. Direito de gestão de dados e conteúdo fornecido pelo Usuário

1.1. Dados autorizados para gestão:

O Usuário concorda que todos os dados, informações e conteúdos (incluindo, mas não se limitando a nomes, imagens, informações de conta, histórico de transações, trocas e interações) criados ou fornecidos durante o uso dos serviços do servidor serão totalmente autorizados ao Provedor para fins de gestão.

1.2. Escopo de uso dos dados:

O Provedor tem o direito de utilizar os dados mencionados acima para os seguintes fins:

• Gerenciar e operar o sistema de servidores.

• Melhorar a qualidade dos serviços.

• Tratar violações e disputas relacionadas à conta.

• Cumprir obrigações conforme exigido pela lei e pelas autoridades competentes.

1.3. Direito de propriedade dos dados:

Todas as contas, informações geradas ou valores digitais são propriedade e estão sob o controle do Provedor. O Usuário tem o direito de utilizá-los apenas dentro do escopo permitido ou mediante aprovação do Provedor. Para obter essa aprovação, o Usuário deve enviar uma solicitação e aguardar autorização.

2. Responsabilidade pela segurança das informações da conta

O Usuário é responsável por manter em sigilo as informações de sua conta, senha, código de verificação ou quaisquer dados de acesso relacionados ao serviço. Quaisquer consequências decorrentes de vazamento de informações por negligência serão de total responsabilidade do Usuário.

3. Responsabilidade legal e isenção de responsabilidade

3.1. Isenção em casos de força maior:

O Provedor não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou vazamentos de informações que ocorram nas seguintes situações:

• Desastres naturais, epidemias ou guerras;

• Falhas técnicas fora do controle razoável;

• Solicitações legais de autoridades governamentais competentes;

• Ataques cibernéticos ilegais, mesmo após a aplicação das medidas de segurança necessárias.

3.2. Suspensão ou encerramento do serviço:

O Provedor tem o direito de suspender, modificar ou encerrar total ou parcialmente o serviço sem aviso prévio em casos de emergência ou quando for necessário realizar manutenção ou atualização do sistema.

4. Transações e pagamentos

4.1. Caráter voluntário:

Todas as transações e pagamentos realizados durante o uso do serviço são de natureza voluntária por parte do Usuário. O Provedor não é responsável por reembolsos em nenhuma circunstância, exceto quando houver disposições específicas divulgadas oficialmente.

4.2. Suporte voluntário de pagamento por parte do Provedor:

O Provedor poderá, de forma voluntária, prestar suporte a questões relacionadas a pagamentos de transações, caso a sua transação atenda às seguintes condições:

a. A transação tenha valor superior a 20 USD.

b. A transação não tenha sido concluída devido a uma falha do Provedor.

c. A solicitação de suporte seja enviada dentro de 24 horas após a realização da transação.

d. O Usuário concorda em arcar com todos os custos relacionados, como taxas de transferência, variações cambiais, custos de verificação ou quaisquer outras despesas decorrentes do suporte prestado.

5. Atualização e modificação do acordo

5.1. Direito de modificação:

O Provedor tem o direito de alterar ou complementar o conteúdo deste Acordo a qualquer momento. As modificações serão publicadas publicamente no site e por meio dos canais oficiais de comunicação. O novo acordo entrará em vigor 48 horas após a notificação.

5.2. Validade obrigatória:

O uso contínuo dos serviços pelo Usuário após a atualização do Acordo implica na aceitação das modificações realizadas.

Ao utilizar os serviços do servidor, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos deste Acordo do Usuário.